COMUNICADO

A Prefeitura de Ipirá informa aos usuários do transporte escolar e a toda sua população, que em virtude do descumprimento de obrigações contratuais e desobediência às determinações do Ministério Público Federal por parte de algumas empresas contratadas para a prestação do serviço de transporte escolar, algumas rotas foram interrompidas sem o conhecimento prévio da gestão. Porém, estamos tomando todas as medidas legais necessárias para a regularização dessas rotas, bem como notificando todas as empresas relacionadas abaixo para que retomem imediatamente os seus serviços.

Esclarecemos, ainda, que a Prefeitura irá tomar todas as medidas legais cabíveis, inclusive quanto à posterior rescisão dos contratos com as empresas irregulares com o município. 

Repudiamos, veementemente, as notícias mentirosas de que a paralisação foi ocasionada pela falta de pagamento aos prestadores de serviço ou pela inadimplência junto aos postos de combustível, o que ocasionaria o desabastecimento da frota, notícias plantadas pela oposição para tentar enganar a população. A gestão municipal salienta que todas as empresas que estão com a documentação exigida pela legislação e em situação regular, já receberam os meses de fevereiro e março, estando a administração absolutamente em dia com seus pagamentos.

O fato real é que o abastecimento da frota do transporte escolar e o pagamento dos prestadores de serviço é de inteira responsabilidade das empresas ganhadoras da licitação, ficando o município responsável pela fiscalização e pagamento do serviço que foi devidamente prestado com a apresentação de toda documentação exigida pela legislação e pelos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal, sem essa documentação a empresa fica impedida de receber, mas não pode, de forma alguma, suspender o serviço sem uma comunicação previa ou rescisão do seu contrato.

Por fim, comunicamos que será realizada reposição das aulas aos alunos prejudicados.

A Prefeitura de Ipirá pede desculpas pelos transtornos causados e está trabalhando para a regularização do transporte com a maior brevidade possível.

Esclarecimentos adicionais serão prestados através do telefone 75   3254-1160