Administração Direta

GABINETE DO PREFEITO

Endereço

Centro Administrativo Ba 052 Estrada do Feijão Km 86 CEP. 44.600-000

horários de atendimento

08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

  1. Assistir ao Prefeito nos seus contatos com entidades, órgãos ou autoridades Federais, Estaduais, Municipais e com os Cidadãos do Município;

  2. Executar as atividades de relações públicas da Prefeitura;

  3. Assessorar o Prefeito na supervisão, coordenação, acompanhamento e controle dos serviços a cargo dos serviços que constituem a Prefeitura;0

  4. Realizar trabalhos de natureza técnico-administrativa indispensável ao funcionamento e dinamização da Administração Municipal;

  5. Examinar, preparar e encaminhar o expediente do Gabinete do Prefeito;

  6. Representar o Prefeito em cerimonias cívicas, recepções e quaisquer outras solenidades ou missões para as quais for designada;

  7. Recepcionar visitas ou hospedes oficiais do Governo Municipal;

  8. Elaborar projetos de Lei, decretos e outros Atos Administrativos;

  9. Redigir com o auxilio da Procuradoria Geral, contratos, convênios e outros atos que envolvam interesse social;

  10. Divulgar nos diversos órgãos da imprensa, as ações e projetos desenvolvidos pela prefeitura;

  11. Cuidar da divulgação publicitaria do município e da administração, através da elaboração de um plano de marketing;

  12. Organizar e acompanhar as cerimonias e eventos promovidos pela prefeitura ou com a participação desta, zelando pelo seu sucesso;

  13. Exercer quaisquer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

cargos e responsáveis

Prefeito Municipal - Marcelo Antonio Santos Brandão 

Chefe de Gabinete - Edson Costa

contatos

Telefone: (075) 3254-1394, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail: gabinete@ipira.ba.gov.br

PROCURADORIA JURÍDICA - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

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08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

  1. Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito Municipal e pelos dirigentes dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal;

  2. Colaborar na redação de projetos de leis, decretos e regulamentos a serem encaminhados ou expedidos pelo Prefeito Municipal;

  3. Minutar ou rever, quando solicitada, contratos, convénios, acordos, exposições de motivos, razões de vetos, memoriais ou quaisquer peças que envolvam matéria jurídica;

  4. Promover a expropriação judicial ou amigável, quando esta lhe for cometida, de bens declarados de necessidade ou utilidade pública, ou de interesse social;

  5. Promover o uniforme entendimento das leis aplicáveis à Administração Pública Municipal, evitando contradições ou conflitos de interpretação entre os seus órgãos e entidades;

  6. Sugerir ao Prefeito Municipal, aos Secretários Municipais, e demais dirigentes de órgãos, através das Secretarias a que estejam vinculados, e aos dirigentes de entidades da administração indireta providências de ordem jurídica reclamada pelo interesse público, ou por necessidade da boa aplicação das leis vigentes;

  7. Representar o Município nas causas em que este figurar como autor, réu, assistente ou interveniente, podendo, quando legalmente autorizada, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, conciliar, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso;

  8. Coligir elementos de fato e de direito e elaborar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandados de segurança pelo Prefeito Municipal, Secretários e outros agentes do poder público municipal;

  9. Postular a suspensão da eficácia de decisão liminar proferida em mandados de segurança e em medidas cautelares bem como a de Sentença proferida nos feitos dessa natureza;

  10. Interpor e contra-arrazoar recursos, nos processos de interesse do Município, acompanhando-os nas instâncias superiores;

  11. Propor aos órgãos e entidades constitucionalmente legitimados o ajuizamento; conforme o caso, de ação direta ou de representação de inconstitucionalidade de lei ou ato' normativo federal, estadual ou municipal;

  12. Propor às autoridades competentes a declaração de nulidade de atos Administrativos;

  13. Atuar junto aos Tribunais de Contas na defesa dos interesses do município;

  14. Receber reclamações e denúncias contra atos de corrupção ou improbidade praticada no âmbito da administração pública municipal e instaurar sindicâncias e inquéritos administrativos destinados à apuração dos fatos, representando ao Ministério Publico quando verificar ocorrência que possa ser caracterizada como ilícito penal;

  15. Promover ação civil pública na forma e para os fins previstos em lei;

  16. Oficiar em todos os processos de alienação, cessão, concessão, permissão ou autorização de uso de bens imóveis do Município;

  17. Requisitar a qualquer órgão ou, entidade dos Poderes do Município documentos, certidões, diligências e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções;

  18. Exercer outras atividades correlatas.

cargos e responsáveis

Advogado Chefe - Marconi Silva Navarro 
Advogados - Marcos Tadeu Ribeiro Marinho 
Márcio Santiago Pimentel.

contatos

Telefone: (075) 3254-1394, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail: assejud.ipira@hotmail.com

SECRETARIA DA FAZENDA

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08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

SECRETARIA DA FAZENDA A Secretaria da Fazenda tem por finalidade coordenar o exercício das funções de planejamento, finanças, orçamento e controle, competindo-lhe, especialmente dispor sobre o Departamento de Arrecadação de Tributos, Departamento de Tesouraria e Departamento de Contabilidade. (A) DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 1 - propor a política tributária do Município, promovendo a revisão periódica do Código Tributário Municipal e o reajuste anual da Unidade Fiscal do Município; 2 - promover a organização, manutenção e atualização dos Cadastros Fiscal, imobiliário e de Planta de Valores dos terrenos do Município; 3 - promover o cumprimento do Calendário Fiscal do Município, 4 - proceder ao lançamento, fiscalização e controle de arrecadação dos tributos municipais, aplicando sanções aos infratores; 5 - confeccionar carne de lançamento de tributos, providenciando a, entrega aos contribuintes e manter o seu controle; 6 - promover o recebimento das declarações fiscais; 7 - examinar os casos de reclamação do contribuinte contra os lançamentos efetuados; 8 - parcelar mediante autorização do Prefeito, os débitos dos contribuintes, caso se julgue ser da conveniência do Município; 9 - promover a baixa dos tributos lançados, após o pagamento efetuado pelos contribuintes; 10 - expedir certidões referentes à situação dos contribuintes perante o Fisco Municipal; 11 ? organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos de arrecadação; 12 - promover a inscrição e cobrança amigável da dívida ativa e, esgotado o prazo regulamentar, encaminhar o processo ao Gabinete do Prefeito para cobrança; 13 - promover o controle de arrecadação das multas aplicadas pelos órgãos competentes da Prefeitura; 14 - promover a fiscalização dos estabelecimentos em geral, inclusive diversões públicas, quanto ao horário de funcionamento e o cumprimento das demais obrigações fiscais; 15 - expedir alvará de licença para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; 16 - sugerir medidas julgadas necessárias para melhorar o sistema tributário municipal; 17 - exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades. B) DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 1 - receber, registrar e guardar títulos, valores e numerários da Prefeitura e de terceiros, devolvendo-os a quem de direito, quando for o caso; 2 - receber as rendas municipais; 3 - emitir guias de conhecimento e outros documentos de arrecadação; 4 - realizar pagamentos, transferência de numerário, emissão, anulação e substituição de cheque; 5 - controlar e conferir a movimentação das contas bancárias da Prefeitura, promovendo mensalmente, a conciliação dos saldos; 6 - registrar o movimento diário no Livro Caixa; 7 - elaborar boletins diários de disponibilidade de caixa; 8 - exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades. C) DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1 - escriturar os livros, folhas ou fichas contábeis (Diário Razão, Receita e Despesa); 2 - preparar os balancetes mensais e balanços anuais do exercício; 3 - manter registros atualizados quanto às disponibilidades de recursos, constantes do Boletim Diário de Disponibilidade, 4 - examinar os processos de pagamento, 5 - elaborar e executar o Plano e/ou o Sistema de Classificação de Contas do Município, 6 - classificar, registrar e controlar a receita e a despesa orçamentaria e extra orçamentária de acordo com o Sistema de Classificação de Contas adotado; 7 - controlar os prazos relativos a todos os fatos de natureza contábil, 8 - registrar os contratos e convénios de que resultarem receita ou despesa para o Município, 9 - organizar e manter atualizado o arquivo contábil; 10 - providenciar o registro de incorporações e baixas dos bens patrimoniais do Município, para fins de elaboração, de inventário; 11 - preparar os elementos para abertura de créditos adicionais; 12 - providenciar o registro e o controle das requisições de adiantamento, Impugnando-as quando não estiverem revestidas das formalidades legais; 13 - manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias; 14 - elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura a proposta orçamentaria anual, a lei de diretrizes orçamentarias e o plano plurianual de investimentos do Município; 15 - proceder à execução do orçamento do Município, emitindo, registrando e controlando as notas; 16 - exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades.

cargos e responsáveis

Secretária Municipal de Finanças - Delorme Antonio Martins Fernandes 

Gerente de Arrecadação e Tributos - Givaldo Oliveira de Carvalho 

Tesoureira - Daiane Meire Santos Brito Sampaio 

Contadora - Edson Rodrigues dos Santos

contatos

Telefone: (075) 3254-1394, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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competência

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cargos e responsáveis

Secretária Municipal de Assistência Social - Denise Santos S. Freitas

contatos

Telefone: (075) 3254-1394, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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horários de atendimento

08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

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cargos e responsáveis

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos ? Frank Jewell

contatos

Telefone: (075) 3254-1394, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

endereço

Centro Administrativo Ba 052 Estrada do Feijão Km 86 CEP. 44.600-000

horários de atendimento

08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

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cargos e responsáveis

Secretario Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? Eraldo Gomes de Oliveira.

contatos

Telefone: (075) 3254-2336, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Centro Administrativo Ba 052 Estrada do Feijão Km 86 CEP. 44.600-000

horários de atendimento

08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

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cargos e responsáveis

Secretário Municipal de Saúde - Edilson Jones

contatos

Telefone: (075) 3254-3746, (075) 3254-1788, (075) 3254-1670,

E-mail:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

endereço

Centro Administrativo Ba 052 Estrada do Feijão Km 86 CEP. 44.600-000

horários de atendimento

08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

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cargos e responsáveis

Secretária Municipal de Educação ? Edineuza Ribeiro Oliveira.

contatos

Telefone: (075) 3254-3126, (075) 3254-1160, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail:

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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horários de atendimento

08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

competência

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cargos e responsáveis

Controlador Geral do Município ? Wesley Cerqueira Souza

contatos

Telefone: (075) 3254-2336, (075) 3254-1788, (075) 3254-1004, (075) 3254-1723

E-mail: